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MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0077/2019

  Documento assinado digitalmente   Matéria em Tramitação

MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 0077/2019


EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES.
 

PROPÕE A REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS COM QUADRAS DE ESPORTES DE LAGES BEM COMO CRIAÇÃO DE CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO.


 
JEAN PIERRE EZEQUIEL, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de Vossa Excelência requerer, após manifestação do Egrégio Plenário, envio de Moção Legislativa ao Excelentíssimo Secretário de Planejamento e Obras, Sr. Claiton Bortoluzzi, e ao Excelentíssimo Superintendente da Fundação Municipal de Esportes do Município de Lages Sr. Nilson Cruz, com o seguinte teor:
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, acatando proposição do Vereador JEAN PIERRE EZEQUIEL, envia a seguinte:
 
MOÇÃO LEGISLATIVA: 
Praticar esportes é essencial para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Contudo, muitos meninos e meninas brasileiros não têm acesso a esse tipo de atividade.
A maioria das cidades brasileiras tem poucas instalações acessíveis e em bom estado para que meninas e meninos pratiquem esportes.  Lages pode ser considerada privilegiada, pois possui de 12 a 15 praças que contam com quadras poliesportivas.
Vale lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é dever dos governos e da sociedade oferecer espaços seguros e atividades de esporte, lazer e cultura para todas as crianças e adolescentes.
Ocorre que muitas praças e suas quadras encontram-se com problemas de manutenção e necessitam de revitalização para serem novamente alternativas de esporte e lazer para as crianças e adolescentes, bem como para as suas famílias.
O esporte e o lazer é um direito individual e coletivo constitucionalmente assegurado, cabendo ao Poder Público propiciar as condições materiais suficientes para a efetivação dessa garantia, incumbindo-lhe, ainda, a obrigação de privilegiar as camadas sociais mais carentes e o universo populacional compreendido pelas crianças e adolescentes.
Deste modo é necessária a revitalização das praças com quadras poliesportivas da cidade, uma vez que estas se encontram defasadas para a prática de esportes, causando uma deficiência de tal atividade para toda a população lageana.
É necessário salientar que as quadras são localizadas em pontos estratégicos da cidade e são utilizadas por uma universalidade de pessoas, sendo que a prática de esportes e o lazer contribuem e são fatores preponderantes no combate ao uso de drogas e marginalização dos nossos jovens, bem como possibilita inclusive a retirada destes do mundo de atividades ilegal.
Assim a reforma e revitalização das praças com quadras de esportes ora proposta, atenderá os anseios e os desejos dos moradores, estudantes e população em geral, além de alavancar o desenvolvimento sócio educacional e esportivo do município.

Ante ao exposto:
Sugere-se através da presente moção ao Excelentíssimo Secretário de Planejamento e Obras, Sr. Claiton Bortoluzzi, e ao Excelentíssimo Superintendente da Fundação Municipal de Esportes do Município de Lages Sr. Nilson Cruz a revitalização com implantação de cronograma de manutenção das praças com quadras de esportes de Lages.
Sala das Sessões, 11 de março de 2019.
 


Jean Pierre (PSD)
Vereador 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/03/2019 - 19:36:10 por: Amanda Galvani de Lima - Alterado em: 12/03/2019 - 15:51:11 por: Adriana Stuani