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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0146/2019

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0146/2019


EXCELENTÍSSIMO SENHOR VONE SCHEUERMANN PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LAGES
 
O(s) Vereador(es) abaixo nominado(s), com amparo nos artigos 33, XII e 94, XIX da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 28 XXV, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, requer, após deliberação do Egrégio Plenário, o envio de:
 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
 
AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXMO. SR. ANTONIO CERON:
 
Referente Lei nº 4030, de 06 de maio de 2014:
 
  • Considerando que institui o Programa de adoção de logradouros e praças públicas e áreas verdes, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações, das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes.
  
Temos as seguintes indagações: 
 
  1. Existe a participação de alguma entidade/empresa nesse programa atualmente? Se sim, qual e local adotado.
  2. Com quantas entidades/empresas já foram realizadas essa parceria desde a data de regulamentação da Lei? Enviar Termo de Parceria das mesmas com o nome da entidade/empresa e espaço público adotado com as datas de início e fim de parceria.
  3. Existe a divulgação do Programa de Adoção de Praças e Espaços Públicos, no âmbito do Município de Lages?
Sala das Sessões, 30 de maio de 2019.


Pedro Figueredo (PSD)
Vereador 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 30/05/2019 - 18:09:36 por: Amanda Seifert de Oliveira - Alterado em: 02/06/2019 - 19:40:15 por: Adriana Stuani