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PROJETO DE LEI Nº 0011/2019

  Documento assinado digitalmente

PROJETO DE LEI Nº 0011/2019


INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL  DE LAGES A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.

A Câmara do Município de Lages, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

DECRETA:

 Art.1º Fica incluída no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.
 Art. 2° A Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio tem por finalidade a reflexão e a conscientização sobre essa temática, objetivando dignificar a vida no planeta em relação ao aumento do índice de suicídios.
Parágrafo único. A Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio tem como diretrizes:
I — alertar a população sobre como é possível prevenir o suicídio, utilizando veículos de comunicação de grande acesso à população;
 II — promover o encontro com especialistas na área para debater o assunto;
III — elaborar e distribuir cartilhas didáticas para órgãos públicos, capacitando servidores públicos para lidar com pessoas que tenham pensamentos suicidas.
Art. 3° Na Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio serão realizados debates, palestras, seminários, audiências públicas, esclarecimentos, propagandas publicitárias e distribuição de folhetos informativos e explicativos.
Art. 4° As ações propostas no Art. 3º deverão ser executadas pela secretaria municipal de saúde, podendo celebrar parcerias com instituições da iniciativa privada.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 08 de Abril de 2019.


Aida Hoffer (PSD)
Vereadora 





JUSTIFICTIVA:

O suicídio é um grave problema de saúde pública. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 800 mil pessoas cometem suicídio a cada ano no mundo e o número estimado de pessoas que tentam o suicídio é 20 vezes maior em relação aos que conseguem efetivar o suicídio. No Brasil, o problema é igualmente relevante, conforme dados de 2012, mais de 10 mil casos de suicídio foram registrados e a taxa de suicídio na população geral foi de 5,3 por 100 mil habitantes, sendo de 6,9 por 100 mil habitantes entre os jovens de 15 a 29 anos e quase 19 vezes maior entre indígenas que a média nacional. Nosso País possui estratégia de prevenção ao suicídio, a exemplo das diretrizes nacionais do Ministério da Saúde de prevenção do suicídio (2006) e da elaboração de manual direcionado aos profissionais das equipes de saúde mental dos serviços de saúde, com ênfase nos Centros de Atenção Psicossocial
(CAPS).
Um estudo do Ministério da Saúde no período de 2011 a 2016 mostrou um aumento das tentativas de suicídio de mais de 200%, a maioria na faixa etária de 10-39 anos e na região Sudeste e Sul do país. As maiores taxas de óbitos por suicídio foram registrados nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
O dia 10 de setembro já é comemorado como o Dia Mundial para a Prevenção do Suicídio, contudo a adoção de uma Semana municipal de Valorização da Vida fortalecerá a execução de ações relacionadas à reflexão e à conscientização sobre esse tema temática, conforme as diretrizes explicitadas nessa proposição. Considerando a relevância dessa proposta para a saúde de nossa população, solicito o apoio dos nobres Pares a fim de aprová-la nesta Casa.


Aida Hoffer (PSD)
Vereadora 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 18/02/2019 - 13:31:28 por: Natan Padilha - Alterado em: 12/04/2019 - 14:31:46 por: Simone Pereira de Liz