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PROJETO DE LEI Nº 0011/2019

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REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 0011/2019


INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL  DE LAGES A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.

A Câmara do Município de Lages, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

DECRETA:

 Art.1º Fica incluída no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.
 Art. 2° A Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio tem por finalidade a reflexão e a conscientização sobre essa temática, objetivando dignificar a vida no planeta em relação ao aumento do índice de suicídios.
Parágrafo único. A Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio tem como diretrizes:
I — alertar a população sobre como é possível prevenir o suicídio, utilizando veículos de comunicação de grande acesso à população;
 II — promover o encontro com especialistas na área para debater o assunto;
III — elaborar e distribuir cartilhas didáticas para órgãos públicos, capacitando servidores públicos para lidar com pessoas que tenham pensamentos suicidas.
Art. 3° Na Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio serão realizados debates, palestras, seminários, audiências públicas, esclarecimentos, propagandas publicitárias e distribuição de folhetos informativos e explicativos.
Art. 4° As ações propostas no Art. 3º deverão ser executadas pela secretaria municipal de saúde, podendo celebrar parcerias com instituições da iniciativa privada.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 08 de Abril de 2019.
 

GERSON OMAR DOS SANTOS
PRESIDENTE

 
 
LUCAS FELIPE MELO NEVES
SECRETÁRIO

 

THIAGO DE OLIVEIRA 
MEMBRO
 

MAURICIO BATALHA MACHADO
MEMBRO

 

JOÃO MARIA CHAGAS
MEMBRO

 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 18/02/2019 - 13:31:28 por: Natan Padilha - Alterado em: 12/04/2019 - 14:31:46 por: Simone Pereira de Liz