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PROJETO DE LEI Nº 0031/2019

  Documento assinado digitalmente   Matéria em Tramitação

REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 0031/2019


Denomina Rua Dilva Aparecida Panatta Wiggers 

A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LAGES, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
DECRETA:

Art. 1°. Fica denominada Rua Dilva Aparecida Panatta Wiggers, localizada no bairro Jardim Panorâmico, inicia à Rua Alberto Zampronio e finda à Rua Reinaldo de Mello Filho, correspondente à Rua "D" do Loteamento Nova Lages e  codificada pelo município sob. o nº. 2.354.
 
Art. 2º. A placa indicativa conterá os seguintes dizeres:
Rua Dilva Panatta Wiggers 
Cidadã Ilustre.
 
Art. 3º.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 13 de maio de 2019.
 

MAURICIO BATALHA MACHADO
PRESIDENTE

 
 
LUCAS FELIPE MELO NEVES
SECRETÁRIO

 

THIAGO DE OLIVEIRA 
MEMBRO
 

GERSON OMAR DOS SANTOS
MEMBRO

 

AMARILDO FARIAS
MEMBRO

 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 02/04/2019 - 19:42:01 por: Natan Padilha - Alterado em: 20/05/2019 - 15:51:06 por: Simone Pereira de Liz

Projetos de Lei / 2019

  PROJETO DE LEI Nº 0054/2019

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE/ UBS CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA MULHER CEASM “CANDIDA UMBELINA RIBEIRO PAIM”.

  PROJETO DE LEI Nº 0053/2019

DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS VII – MANOEL BERNADETE DE LIMA – TIO DÊ

  PROJETO DE LEI Nº 0052/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE AUDITIVO, COM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS.

  PROJETO DE LEI Nº 0051/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A e dá outras providências.

  PROJETO DE LEI Nº 0050/2019

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO ESPONTÂNEA E OPCIONAL NA CONTA DE ÁGUA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO – SEMASA - DESTINADA À ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES VISUAIS PLANALTO SERRANO - ADEVIPS, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS SURDOS - APAS, À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ASDF E À ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE APOIO SOCIAL E EDUCACIONAL À FAMÍLIA - ACASEF.

  PROJETO DE LEI Nº 0049/2019

Denomina Rua Maria de Souza Gonçalves 

  PROJETO DE LEI Nº 0048/2019

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MARCO ZERO DO MUNICÍPIO DE LAGES

  PROJETO DE LEI Nº 0047/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER GINECOLÓGICO, DE MAMA E DE PRÓSTATA PARA OS (AS) FUNCIONÁRIOS (AS) DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  PROJETO DE LEI Nº 0046/2019

OBRIGA BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.  

  PROJETO DE LEI Nº 0045/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS DE INFORMAR À DELEGACIA DE POLÍCIA QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS.  

  PROJETO DE LEI Nº 0044/2019

DENOMINA RUA JACI FARIAS CASAGRANDE.  

  PROJETO DE LEI Nº 0043/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão ao vivo, por meio das redes sociais, das sessões públicas promovidas pelas Comissões Permanentes de Licitações dos órgãos da administração direta e indireta do Municipal de Lages, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0042/2019

Altera o artigo 20 da Lei nº 4290 de 12.11.2018, que Dispõe sobre a exploração do Serviço de Transporte Escolar no município de Lages e dá outras providências.  

  PROJETO DE LEI Nº 0041/2019

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com a Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, através do Centro de Ciências Agroveterinárias – CAV.

  PROJETO DE LEI Nº 0040/2019

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DOS PROTOCOLOS E DATAS DE SOLICITAÇÕES PARA O ACESSO AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO. 

  PROJETO DE LEI Nº 0039/2019

Dispõe sobre concessão de direito real de uso, da doação e alienação de imóveis de titularidade do Município, abrangidos pelo Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências.  

  PROJETO DE LEI Nº 0038/2019

REGULAMENTA O SERVIÇO DE AMBULÂNCIAS EM EVENTOS COM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

  PROJETO DE LEI Nº 0037/2019

Dispõe acerca da exploração da atividade econômica de transporte privado individual remunerado de passageiros e o uso intensivo do viário urbano do Município de Lages/SC, mediante a utilização de aplicativo de Operadora de Tecnologia.

  PROJETO DE LEI Nº 0036/2019

Dispõe sobre a proibição da comercialização e utilização de copos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares, no âmbito do Município de Lages    

PROJETO DE LEI Nº 0035/2019

Institui a Campanha Abril Marrom para prevenção e combate às diversas espécies de cegueira no Município de Lages, e dá outras providências.

  PROJETO DE LEI Nº 0034/2019

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS POR MEIO DOS PROCESSOS DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE LAGES.  

  PROJETO DE LEI Nº 0033/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR ESTRUTURAS FÍSICAS E A INCENTIVAR PARCERIAS COM ENTIDADES PRIVADAS PARA A EFETIVAÇÃO DA ATIVIDADE LABORAL POR PARTE DOS SENTENCIADOS DO SISTEMA PRISIONAL.  

  PROJETO DE LEI Nº 0032/2019

RECONHECE COMO COMUNIDADES – IRMÃS SÃO JOSÉ DO CERRITO / LAGES EM ESPECIAL O BAIRRO CAROBA – CIDADE ALTA E SEU ENTORNO.

  PROJETO DE LEI Nº 0031/2019

Denomina Rua Dilva Aparecida Panatta Wiggers 

  PROJETO DE LEI Nº 0030/2019

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS MUNÍCIPES CADASTRADOS PARA O ACESSO AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO.  

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