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PROJETO DE LEI Nº 0048/2019

  Documento assinado digitalmente   Matéria em Tramitação

PROJETO DE LEI Nº 0048/2019


DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MARCO ZERO DO MUNICÍPIO DE LAGES

O(s) Vereador(es) abaixo nominado(s), com assento nesta Casa legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta(m) o seguinte:
 
PROJETO DE LEI:
 
Art. 1º - Fica instituído o Marco Zero da cidade de Lages que está localizado no espaço demolido do Colégio Aristiliano Ramos, na Praça João Costa, entre as ruas Nereu Ramos e Coronel Córdova.
 
Parágrafo Único – O Marco Zero da cidade de Lages compreende-se o espaço territorial urbano inserido no perímetro limitado pelas seguintes Coordenadas Geográficas:
- No vértice norte, com a Rua Coronel Córdova: UTM 566219,7550m E e 6923090,0549m S; Longitude – 50º19’39,57’’ e Latitude -27º48’54,63”;
- No vértice Norte com a Rua Nereu Ramos: UTM 566287,3933m E e 6923122,9032m S; Longitude -50º19’37,10” e Latitude -27º48’53,55”;
- No vértice Sul, com a Rua Coronel Córdova: UTM 566244,4316m E e 6923031,2355m S; Longitude -50º19’38,65” e Latitude -27º48’56,54”;
- No vértice Sul, com a Rua Nereu Ramos: UTM 566314,9017m E e  6923060,2456m S; Longitude -50º19’36,08” e Latitude -27º48’55,45”.
 
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará por Decreto a construção do Marco Zero de concreto contendo no topo uma placa indicativa.
Parágrafo Único - Poderá o Poder Executivo lançar concurso público para a escolha do melhor design para a construção do Marco Zero.
 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Sala das Sessões, 06 de maio de 2019.


Amarildo Farias (PT)
Vereador 





JUSTIFICATIVA: 

Considerando a importância do patrimônio histórico imaterial e visando o resgate do sinal de jurisdição estabelecido no ano de 1769 pela autoridade de Correia Pinto sobre o local do município de Lages, tendo em vista que o mesmo foi descaracterizado com o tempo, apresentamos o seguinte Projeto de Lei.
Este Projeto de Lei visa reestabelecer a identificação material do MARCO ZERO da cidade de Lages, a ser preservado na memória da população, permitindo aos cidadãos a visibilidade material, conforme descrito com a importante participação do escritor Claudio Silveira, , historiador e especialista no assunto, na Revista História Catarina, Edição Especial - 250 anos, no ano de  2016. Este material tornou possível a fundamentação dessa proposta.
O MARCO ZERO de uma cidade representa o seu centro geográfico, a partir do qual todas as medições de distância relativas a ela são estabelecidas.
Além disso, frequentemente, essa referência marca o local onde a cidade teve origem. É o caso do MARCO ZERO de outros municípios, a exemplo de São Paulo.
É um marco regulador das distâncias entre os municípios e a Capital, bem como demonstra que o crescimento da cidade começou a partir daquele local.
O MARCO ZERO estabelece as medições de distâncias relativas ao município, é uma das ferramentas utilizadas para mensurar com precisão essas distâncias são os chamados marcos geodésicos que formam o sistema geodésico brasileiro SGB, sendo por exemplo uma placa metálica fixada em uma superfície de concreto onde são gravadas informações relativas a latitude, longitude e altitude de determinado local.
São cálculos matemáticos para se fazer a medição desejada, portanto, quanto mais abrangente a distribuição desses marcos, mais precisos são os cálculos, eles servem por exemplo para medir o tamanho de uma quadra ou de um terreno. No caso da construção civil, exemplificando, auxiliam a monitorar o quanto uma ponte se mexe ou se um prédio apresenta ou não inclinação entre outras funções, além disso, é a base utilizada em um mapa para medir a distância entre uma cidade e outra.
No caso de Lages está localizado no espaço onde localizava-se a então construção do então Colégio Aristiliano Ramos na Praça  João Costa (Calçadão) entre as ruas Nereu Ramos e Coronel Córdova, com as coordenadas geográficas do Marco Zero da cidade, estabelecido através da monografia dos vértices, conforme se segue:
 
Monografia de Vértices
- No vértice norte, com a Rua Coronel Córdova: UTM 566219,7550m E e 6923090,0549m S; Longitude – 50º19’39,57’’ e Latitude -27º48’54,63”;
 
- No vértice Norte com a Rua Nereu Ramos: UTM 566287,3933m E e 6923122,9032m S; Longitude -50º19’37,10” e Latitude -27º48’53,55”;
 
- No vértice Sul, com a Rua Coronel Córdova: UTM 566244,4316m E e 6923031,2355m S; Longitude -50º19’38,65” e Latitude -27º48’56,54”;
 
- No vértice Sul, com a Rua Nereu Ramos: UTM 566314,9017m E e  6923060,2456m S; Longitude -50º19’36,08” e Latitude -27º48’55,45”.
 (Fonte: Secretaria de Planejamento/Seplan – Prefeitura Municipal de Lages).

O MARCO ZERO expressará a ideologia do período em que foi concebido e implantado, um forte setimento da cidade de Lages ressaltando o papel central na formação do Estado de Santa Catarina.
Mais que uma simples referência espacial, o MARCO ZERO será um monumento pleno de valor simbólico, devendo com o tempo ser tombado.
A exemplo do MARCO ZERO de São Paulo, com a construção de uma peça hexagonal de mármore e tampo de metal, trazendo em cada uma das faces símbolos em relevo dos destinos indicados. São eles: um pinheiro simbolizando o Paraná (caminho para o Sul), um navio, Santos (caminho para o mar), a bananeira e o Pão-de-Açúcar, o Rio de Janeiro (caminho para o Nordeste), ferramentas de mineração, Minas Gerais (indica o Norte), a batéia, Góias (Noroeste) e os atributos do bandeirante, Mato Grosso (Sudoeste). A peça possui as seguintes metragens: 1,13m x 0,70m x 0,70m, com pedestal de 0,15m x 2,20m x 2,20m. Sendo o autor da obra é o francês Jean Gabriel Villin, aqui no município de Lages poderia-se construir uma peça com as nossas referências culturais e colocada tão logo seja concluído o projeto de revitalização da Praça João Costa na sua inauguração.
Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares a aprovação deste Projeto de Lei de extrema importância para a história, cultura e respeito à cidadania.


Amarildo Farias (PT)
Vereador 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 06/05/2019 - 15:20:10 por: Ana Paula Teles de Souza - Alterado em: 07/05/2019 - 15:50:35 por: Simone Pereira de Liz

Projetos de Lei / 2019

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  PROJETO DE LEI Nº 0062/2019

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  PROJETO DE LEI Nº 0061/2019

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PROJETO DE LEI Nº 0051/2019

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  PROJETO DE LEI Nº 0049/2019

Denomina Rua Maria de Souza Gonçalves 

  PROJETO DE LEI Nº 0048/2019

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MARCO ZERO DO MUNICÍPIO DE LAGES

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PROJETO DE LEI Nº 0044/2019

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  PROJETO DE LEI Nº 0043/2019

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PROJETO DE LEI Nº 0042/2019

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PROJETO DE LEI Nº 0041/2019

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