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Projetos de Lei / 2019

  PROJETO DE LEI Nº 0039/2019

Dispõe sobre concessão de direito real de uso, da doação e alienação de imóveis de titularidade do Município, abrangidos pelo Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências.  

  PROJETO DE LEI Nº 0038/2019

REGULAMENTA O SERVIÇO DE AMBULÂNCIAS EM EVENTOS COM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

  PROJETO DE LEI Nº 0037/2019

Dispõe acerca da exploração da atividade econômica de transporte privado individual remunerado de passageiros e o uso intensivo do viário urbano do Município de Lages/SC, mediante a utilização de aplicativo de Operadora de Tecnologia.

  PROJETO DE LEI Nº 0036/2019

Dispõe sobre a proibição da comercialização e utilização de copos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares, no âmbito do Município de Lages    

PROJETO DE LEI Nº 0035/2019

Institui a Campanha Abril Marrom para prevenção e combate às diversas espécies de cegueira no Município de Lages, e dá outras providências.

  PROJETO DE LEI Nº 0034/2019

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS POR MEIO DOS PROCESSOS DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM NO MUNICÍPIO DE LAGES.  

  PROJETO DE LEI Nº 0033/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR ESTRUTURAS FÍSICAS E A INCENTIVAR PARCERIAS COM ENTIDADES PRIVADAS PARA A EFETIVAÇÃO DA ATIVIDADE LABORAL POR PARTE DOS SENTENCIADOS DO SISTEMA PRISIONAL.  

  PROJETO DE LEI Nº 0032/2019

RECONHECE COMO COMUNIDADES – IRMÃS SÃO JOSÉ DO CERRITO / LAGES EM ESPECIAL O BAIRRO CAROBA – CIDADE ALTA E SEU ENTORNO.

PROJETO DE LEI Nº 0031/2019

Denomina Rua Dilva Aparecida Panatta Wiggers 

  PROJETO DE LEI Nº 0030/2019

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS MUNÍCIPES CADASTRADOS PARA O ACESSO AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO.  

PROJETO DE LEI Nº 0029/2019

Denomina Rua Altenes Beteur Nassiff

  PROJETO DE LEI Nº 0028/2019

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º e § 2º DA LEI  Nº 3496 DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  PROJETO DE LEI Nº 0027/2019

“INSTITUI O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM LAGES E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS.”  

PROJETO DE LEI Nº 0026/2019

INSTITUI E DENOMINA A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO" NO CALENDÁRIO  OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAGES.  

PROJETO DE LEI Nº 0025/2019

Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Lages ao Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.  

  PROJETO DE LEI Nº 0024/2019

INSTITUI  NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUA E SANEAMENTO – SEMASA - CONTRIBUIÇÃO ESPONTÂNEA E OPCIONAL NA CONTA DE ÁGUA, A SER DESTINADA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAGES – APAE.  

PROJETO DE LEI Nº 0023/2019

INSTITUI E DENOMINA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE DEPRESSÃO. A PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL E O INSERE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAGES  

PROJETO DE LEI Nº 0022/2019

INSTITUI E DENOMINA A SEMANA DA CAPOEIRA E A INSERE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LAGES.  

  PROJETO DE LEI Nº 0021/2019

“CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), EXERCÍCIO 2020, AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ÁREAS QUE FORAM ATINGIDAS PELOS ALAGAMENTOS, ENCHENTES E ENXURRADAS OCASIONADAS PELAS CHUVAS OCORRIDAS DURANTE O ANO DE 2019”.

PROJETO DE LEI Nº 0020/2019

Denomina Rua Claudia Marin Mezzalira

  PROJETO DE LEI Nº 0019/2019

Estabelece a colocação em obra pública municipal paralisada, de placa contendo exposição dos motivos da interrupção.  

PROJETO DE LEI Nº 0018/2019

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SC

  PROJETO DE LEI Nº 0017/2019

FICA REVOGADO O ART. 2º DA LEI 891/1985.

PROJETO DE LEI Nº 0016/2019

DENOMINA RUA ADORNES VICENTE DE PAULA ROSA

PROJETO DE LEI Nº 0015/2019

Denomina Rua DIRCEU DOS SANTOS LUDVICHAK  

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